PORTARIA N.º 015/2025 - Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria por Invalidez em favor do Senhor Valter Gama dos Santos.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 72, inciso “I”, “VII”, “X”, da Lei Municipal n.º 006/2005, de 01 de junho de 2005.

R E S O L V E,

Artigo 1º - Extinguir o benefício de aposentadoria por Invalidez ao segurado deste Fundo de Previdência Senhor Valter Gama dos Santos, devido ao seu falecimento, inscrito no CPF n.º ***.163.331-**.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 28 de Abril de 2025.

MIGUEL SOUZA DE ANDRADE JÚNIOR

Diretor Executivo